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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 15:22
Necessidade de benefício deve ser comprovada
Microempresa de pequeno capital social consegue justiça gratuita após comprovar inatividade e falta de recursos financeiros
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 12:16
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 12:37
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 15:00
OAB estabelece piso ético para advogado iniciante
Valor de R$ 2.800 foi aprovado com base em comparação com SP, RJ e RS
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 16:10
Pequeno produtor que paga energia elétrica não é obrigado a ter gerador
Fornecimento de energia foi interrompido por empresa durante 9 horas, tempo suficiente para inviabilizar a recuperação de produto
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 17:27
Processo eletrônico chega ao Interior do Paraná
Vara do Trabalho de Cambé é a primeira do Interior do Estado a funcionar de forma eletrônica
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 12:45
Ponto eletrônico - Decisões da Justiça do Trabalho
Empresas do Paraná garantem na Justiça isenção de comprovante do ponto em papel para trabalhador
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 15:00
Para OAB contratação de advogados por pregão é ilegal
Necessidade ou vontade de conquistar licitaçãoe levam a propostas depreciativas
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 17:45
TRT-PR realiza 150 acordos na Semana da Conciliação
Índice de conciliação foi de 65%, com R$ 6,3 milhões negociados
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 11:35
Caixa não pode ser responsabilizada por penhorar joias roubadas
A Caixa Econômica Federal (CEF) não é obrigada a exigir comprovação de propriedade de bens a serem penhorados
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2016 - 09:46
Ministro aplica nova lei da infância e garante prisão domiciliar a mãe de filho pequeno
Grávida e com um filho de dois anos, ela foi detida quando tentava entrar com uma porção de cocaína e duas de maconha no presídio onde seu companheiro cumpre pena, em São Paulo.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 13:30
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 12:51
Licitação, a forma mais justa de se trabalhar com o governo
Como a licitação pode alavancar um pequeno negócio sem a necessidade de um investimento imenso
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 11:44
Negócios de pequeno porte são responsáveis por quase 50% de todos os valores sonegados no país
"A empresa deixa de pagar hoje, mas lá na frente poderá desembolsar até 225% sobre o valor, em multa, para o Fisco", afirma advogado tributário.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 11:02
Ministro nega liminar a mulher que furtou por três vezes itens de pequeno valor
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para análise da Primeira Turma o
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 11:56
Padaria indenizará grávida obrigada a esperar horas para receber salários
A Turma não aceitou os argumentos da panificadora de que o valor deveria ser revisto pois fugia aos